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Saiba mais sobre
SEGURANÇA E SOBERANIA ALIMENTAR

O QUE É SEGURANÇA ALIMENTAR?

 

Segundo a Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional, de 2006, a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) compreende a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (Art. 3º da LEI Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006).

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84,9 milhões de pessoas

41%

ou

da população brasileira, convivem com fome ou algum grau de insegurança alimentar. Os números são da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), divulgada pelo IBGE, e compreendem o período entre 2017 e 2018.

Dessa parcela brasileira, 27% vivem com insegurança alimentar leve, quando há preocupação ou incerteza quanto ao acesso aos alimentos no futuro, além de perda na qualidade dos alimentos a fim de não comprometer a quantidade de alimentação consumida. Políticas como o Programa Bolsa Família e o Programa de Aquisição da Alimentos, assim como o Plano Nacional de Alimentação Escolar, foram os principais responsáveis pelo combate à fome nos últimos anos.

Depois de 13 anos, o Bolsa Família entregou sua última parcela na última semana de outubro de 2021, e está sendo substituído por um programa incerto do governo Bolsonaro. A gente acredita que o governo deve auxiliar as pessoas em vulnerabilidade com urgência, sim, mas sem retirar as medidas que têm garantido o mínimo de estabilidade e segurança para parte da população.

#VoltaBolsaFamília

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#VoltaBolsaFamília

e

#ForaBolsonaroJá!

Nossa posição diante desse absurdo é clara

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O QUE É SOBERANIA ALIMENTAR?


É o direito dos povos definirem suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda a população, com base na pequena e média produção, respeitando suas próprias culturas e a diversidade dos modos camponeses, pesqueiros e indígenas de produção agropecuária, de comercialização e gestão dos espaços rurais, nos quais a mulher desempenha um papel fundamental.

 

A soberania alimentar é a via para se erradicar a fome e a desnutrição e garantir a segurança alimentar duradoura e sustentável para todos os povos.


(Fórum Mundial sobre Soberania Alimentar, Havana, 2001)

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A soberania alimentar pode ser promovida por meio de políticas como a manutenção de estoques de alimentos e o incentivo à agricultura familiar - tomando como exemplo o Plano Nacional de Alimentação Escolar, com garantia de 30% dos fundos destinados para esse tipo de produção nas escolas de todo o país.

É necessário, porém, que as autoridades estejam comprometidas com seu próprio povo, se preocupando em garantir as condições para o fornecimento de alimentos internamente. Um dos principais motivos da alta nos preços de alimentos durante a crise no Brasil foi a venda dos nossos estoques alimentícios para outros países, aumentando a concentração de renda e a escassez para as parcelas mais vulneráveis.